O DEM deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto presidencial
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não vai colocar em votação os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal. Sarney afirmou que há "mil e tantos" vetos à espera de análise do Congresso, por isso não há tempo para o tema entrar na pauta do Legislativo antes que ele saia da presidência da Casa - o que ocorre em fevereiro.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não vai colocar em votação os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal. Sarney afirmou que há "mil e tantos" vetos à espera de análise do Congresso, por isso não há tempo para o tema entrar na pauta do Legislativo antes que ele saia da presidência da Casa - o que ocorre em fevereiro.
O presidente do Senado, José Sarney, disse que existem muitos vetos na Casa esperando a votação e ele tem que seguir a ordem de entrada FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Ele se reuniu ontem com Dilma, mas negou ter discutido os vetos ao código. O peemedebista disse que ainda não viu os vetos. "Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal", afirmou.
Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, há hoje 2.224 itens vetados pela Presidência da República que esperam votação. Há ainda outros 37 que não foram lidos no plenário, por isso o número de vetos sem análise do Legislativo é ainda maior.
Página virada
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou ontem que considera o debate sobre o Código Florestal uma "página virada". Para ela, os vetos foram feitos de forma "cirúrgica" e o texto final retoma ideias centrais do governo de proteger o pequeno produtor que, segundo cálculos do ministério, representam 90% das propriedades no país.
Ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos vetos ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu disse ontem que o Congresso tem a "obrigação" de dar o parecer final sobre o código - o que pode ser feito por meio da análise dos vetos.
Relator do código, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que o Congresso tem legitimidade para analisar os vetos, uma prerrogativa constitucional.
ALGUNS VETOS
Módulos fiscais
A presidente vetou a versão aprovada pela comissão especial, que prevê, nos imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais (medida varia em cada estado) com cursos de água de até 10 metros de largura, que se recomponha a mata ciliar de 15 metros. Volta a valer a redação original da medida provisória, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em terrenos de 4 a 10 módulos fiscais.
Reflorestamento
A presidente Dilma Rousseff vetou também o inciso que permitia aos proprietários reflorestarem apenas 25% total do imóvel para quem detinha áreas superiores entre 4 e 10 módulos fiscais.
Fonte:Diário do Nordeste
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou ontem que considera o debate sobre o Código Florestal uma "página virada". Para ela, os vetos foram feitos de forma "cirúrgica" e o texto final retoma ideias centrais do governo de proteger o pequeno produtor que, segundo cálculos do ministério, representam 90% das propriedades no país.
Ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos vetos ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu disse ontem que o Congresso tem a "obrigação" de dar o parecer final sobre o código - o que pode ser feito por meio da análise dos vetos.
Relator do código, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que o Congresso tem legitimidade para analisar os vetos, uma prerrogativa constitucional.
ALGUNS VETOS
Módulos fiscais
A presidente vetou a versão aprovada pela comissão especial, que prevê, nos imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais (medida varia em cada estado) com cursos de água de até 10 metros de largura, que se recomponha a mata ciliar de 15 metros. Volta a valer a redação original da medida provisória, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em terrenos de 4 a 10 módulos fiscais.
Reflorestamento
A presidente Dilma Rousseff vetou também o inciso que permitia aos proprietários reflorestarem apenas 25% total do imóvel para quem detinha áreas superiores entre 4 e 10 módulos fiscais.
Fonte:Diário do Nordeste
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