“O Futuro que Queremos”
As Dezessete Metas do Desenvolvimento Sustentável para guiar as atitudes necessárias para atingir as aspirações da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20 (64ª Conferência das ONGs da ONU, realizada em Bonn -Alemanha).
1-Consumo e produção sustentáveis: Os governos deverão se comprometer a investir em tecnologias que melhorem a eficiência ecológica, como reciclagem e aumentem a durabilidade dos produtos em geral.
2-Meios de vida sustentáveis, juventude e educação: Adoção de políticas monetária e fiscal para incentivar trabalhos que gerem a subsistência. Além de investimentos na saúde, na educação e em empregos para jovens.
3-Clima sustentável: Até 2020, os governos deverão reduzir as emissões de gases produtores do efeito estufa em 50% com relação aos níveis de 1990. Para proporcionar essa mudança, impostos sobre o carbono deverão ser adotados e também investimentos em soluções ecológicas.
4-Energia limpa: Até 2030, pelo menos 50% da oferta de energia mundial deverá provir de fontes renováveis.
5-Biodiversidade: Implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade que apoia investimentos em infraestrutura natural e restauração ecológica, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de mercados que valorizem os serviços de regulação prestados pelos sistemas ecológicos.
6-Água: Em 2020, os governos locais, municipais e nacionais de todas as partes deverão comprometer-se a atingir os seguintes objetivos:
– Aumento de 20% da eficiência de fornecimento de alimentos;
– Aumento de 20% na eficiência da água na agricultura;
– Aumento de 20% na eficiência do uso da água na produção de energia;
– Aumento de 20% na quantidade de água de reutlizada;
– Diminuição de 20% da poluição da água;
7-Oceanos e mares saudáveis: Também de acordo com o Plano Estratégico para a Biodiversidade, os governos deverão estabelecer até 2020 pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras protegidas. Até 2030, 50% das áreas oceânicas mortas deverão ser recuperadas através da redução do escoamento de nitrogênio da terra. Para 2015, deverão ser eliminadas as práticas de pesca predatória, de forma que em 2030 o declínio das populações de peixes seja revertido.
8-Florestas Saudáveis: Até 2020, todas as fronteiras florestais remanescentes serão protegidas de degradação e será feita a restauração de mais de 150 milhões de hectares de paisagens florestais desmatadas, além do desestímulo governamental de compra de produtos que causem desmatamento.
9-Agricultura Sustentável: Insumos químicos, herbicidas e pesticidas deverão ser substituídos por alternativas orgânicas e biológicas; áreas naturais deverão ser protegidas e restauradas; incentivo de produção de alimentos para consumo local; melhores práticas de gestão; redução da erosão em 90% e do escoamento de nitrogênio em 50% ou mais.
10-Cidades Verdes: Desenvolvimento das cidades com a implementação de planos de ação para a saúde, para o transporte público e para as necessidades ambientais. Adoção de políticas de desenvolvimento urbano que minimizem o consumo de energia.
11-Subvenções e investimentos: Substituição de incentivos nocivos para o meio ambiente, tais como subsídios para a produção de combustíveis fósseis e para práticas agrícolas poluentes, por outros que visem à promoção de práticas sustentáveis e de produção de energias renováveis. Para 2015, os governos devem comprometer-se com um investimento mínimo de 2% do PIB anual para promover a economia verde.
12- Novos indicadores de progresso: Uma nova medida de bem-estar econômico, ao invés do PIB, será implantada para medir o desempenho dos países.
13-Acesso à informação: Até 2022, os governos deverão adotar e aplicar leis de liberdade de informação, de forma a garantir que a população esteja bem informada sobre as questões ambientais.
14-Participação pública: Os governos deverão incentivar o voluntarismo e envolvimento dos cidadãos nos planos de ação global, nacional e local para a promoção do desenvolvimento sustentável e bem-estar humano.
15-Acesso à justiça e recursos: Até 2022, os governos deverão adotar leis que garantam acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos em matéria de desenvolvimento sustentável. Inclusive, os custos de tais procedimentos deverão ser acessíveis para todas as pessoas que possam vir a ser atingidas.
16- Justiça ambiental para pobres e marginalizados: Até 2022, os governos vão adotar leis que obriguem as agências do governo a tomar medidas apropriadas para fornecer informação e envolver as pessoas afetadas que vivem na pobreza, mulheres e outros grupos desfavorecidos na tomada de decisões de desenvolvimento sustentável.
17-Saúde básica: Promoção de sistemas sustentáveis de saúde como condição indispensável para o desenvolvimento das sociedades, através da prestação de serviços essenciais de saúde.
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