É com pesar que a Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania constata a paralisação para o esvaziamento e retrocesso no processo de construção do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, iniciado na etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 2009 (CONSEG).
Desde aquela época, governo e sociedade civil vinham construindo o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas houve alteração na representação do governo e infelizmente, há aqueles que, quando assumem “cargos públicos políticos”, não têm vontade política de manutenção de processos já existentes, construídos por seus antecessores com a sociedade, bem como têm necessidade de cunhar sua própria marca no processo, desconsiderando o acúmulo de resultados legítimos obtidos através de discussões entre o poder público e a sociedade civil. Limitam-se a decisões e discussões de gabinetes ou entre seus pares ou ainda transferem para terceiros.
Não sabemos como o Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp tem se posicionado a respeito da desconstrução daquela construção feita pelo poder público com a sociedade civil no processo do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda acreditamos na possibilidade de resgate, neste processo, da democracia participativa brasileira, onde “a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.”
HUMANITAS– Direitos Humanos e Cidadania
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