Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso
que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o
governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos
para a área de educação.
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao
Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante
(Educação).
Governo anuncia veto a projeto de distribuição dos royalties
Para Eduardo Campos, decisão de Dilma sobre royalties 'não encerra o assunto'
Para Eduardo Campos, decisão de Dilma sobre royalties 'não encerra o assunto'
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos
royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com
isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no
setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela
Câmara.
A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social,
criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes
áreas do governo federal.
Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
VETO
A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que
previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de
áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a
pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e
Espírito Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu
encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens
previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.
O veto mais significativo, segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa
Civil), diz respeito aos contratos em vigor. "Haverá mais quatro ou
cinco vetos, são ajustes na lei", disse a ministra, sem especificar
quais.
Na prática, a presidente rejeita as mudanças aprovadas pela Câmara para
divisão de recursos de áreas já em exploração e adia a decisão de
redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de
petróleo de campos futuros. Isso porque o texto da medida provisória
pode ser alterado por deputados e senadores.
Com o veto integral, contudo, fica por ora mantida a legislação atual
que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos
Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes Estados
produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os
não produtores recebem apenas 1,76%.
Para as futuras áreas, o texto da medida provisória traz mudanças não
apenas para a redistribuição das receitas como também no uso desses
recursos. "A distribuição é exatamente como a aprovada pela Câmara",
disse Mercadante, emendando que foi feito apenas um ajuste para adequar à
somatória das percentagens que ultrapassava os 100%.
Fonte: Folha de São Paulo
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