Reunião sobre Código Florestal: “freio de arrumação”

O “freio de arrumação” adotado pela comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal, com o adiamento por duas semanas da finalização do exame da matéria, foi uma estratégia acertada, pois favoreceu a reabertura de negociação entre ruralistas, ambientalistas e governo. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), relator da medida provisória, que vê clima favorável à retomada do diálogo.

 

A comissão mista volta a se reunir na terça-feira e tem o desafio de concluir o exame de emendas à MP 571/2012. Na percepção de Jorge Viana, há clima para superar o impasse gerado com a aprovação de emenda que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP).

 

– Espero retomar as discussões com equilíbrio – disse, ao afirmar que a mudança aprovada na comissão inviabilizou a aprovação da MP.

 

De acordo com Jorge Viana, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu relatório e o governo não aceita que a MP seja modificada para incluir aspectos que sequer haviam sido considerados nas negociações quando o projeto de novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tramitou no Congresso.

 

Nas duas últimas semanas, Jorge Viana disse ter se reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), em encontro considerado muito positivo. Também manteve conversas com Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros parlamentares, em busca de entendimento sobre a matéria.

 

O relator também está otimista. Luiz Henrique informou que chegará a Brasília no domingo a noite, para poder retomar os entendimentos em torno do seu voto logo na segunda-feira pela manhã.

 

Outras mudanças

Demandas polêmicas ainda estão na pauta da comissão mista. Após a última reunião do colegiado, ruralistas anunciaram que defendem outras mudanças na MP, como a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

 

Já o senador Rodrigo Rollemberg é contra mudança que foi feita na regra sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal, por considerar que legaliza o desmatamento do cerrado. Ele também quer rever regra sobre recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.