A partir do ano que
vem o ensino de direitos humanos vai começar a fazer parte do cotidiano de
estudantes de todo o país. A decisão foi tomada pelo governo federal durante a
homologação das diretrizes nacionais para educação em direitos humanos.
De acordo com o Plano
Nacional de Direitos Humanos, as diretrizes homologadas têm como fundamento os
princípios de dignidade humana; o reconhecimento e a valorização das diferenças
e das diversidades; a laicidade do Estado; a democracia na educação; a
transversalidade, a vivência e a globalidade; e a sustentabilidade
socioambiental.
O ensino das
diretrizes será inserido no currículo das matérias já existentes da educação
básica e de ensino superior. A inserção poderá ocorrer pela transversalidade
utilizando temas relacionados aos direitos humanos e tratados
interdisciplinarmente; como um conteúdo específico de uma das disciplinas no
currículo escolar ou ainda de maneira mista, combinando transversalidade e
disciplinaridade.
A ministra Maria do
Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
declarou em nota que a homologação das diretrizes é um ato de ousadia.
"Achamos que é possível a formulação pedagógica dos direitos humanos. Com
essas diretrizes, vamos produzir a construção de valores na sociedade para
combatermos, no ambiente escolar, o bullying, a homofobia, a discriminação por
classe social, cor, raça, religião, entre outros.”
“O primeiro desafio
que precisamos vencer é a violência na própria sala de aula, o desrespeito ao
professor, as agressões entre alunos, a discriminação de raça, de orientação
sexual e de religião”, disse o ministro da Educação Aloizio Mercadante, em
nota. “Nós não podemos ter um pacto de silêncio com essa situação que está
presente em sala de aula. A escola tem de ser uma escola de valores, para
termos uma cidadania plena no Brasil.”
O presidente do Fundo
Brasil de Direitos Humanos e coordenador da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad,
observa que o ensino de direitos humanos, no âmbito escolar, facilita o diálogo
e ajuda no combate do racismo, sexismo, discriminação social, cultural e
religiosa.
Segundo Sérgio
Haddad, o Brasil tem evoluído economicamente, porém ainda convive com muitas
violações, como o assassinato de pessoas no campo; presídios em condições
sub-humanas; violência nas cidades; entre outros direitos que deveriam ser
valorizados em nossa sociedade. “Não devemos ser apenas exemplos de inclusão de
pessoas no poder econômico, também devemos ser exemplo do exercício dos
direitos humanos em sua plenitude”, ressaltou.
Para ele, o sistema
escolar está voltado tradicionalmente a uma lógica econômica. “Vivemos em uma
sociedade de consumo, na qual a escola só serve para formar trabalhadores que
possam ganhar dinheiro e consumir cada vez mais. Não ensinamos os alunos a
viver em sociedade ou a respeitar seus companheiros”. Ele lembra que o ensino
do respeito às diferenças e da tolerância ajudam a construir um país sem
desigualdade e economicamente evoluído.
“As diretrizes são
algo concreto para que cada professor nas redes formais e não formais de ensino
produzam ações pedagógicas para enfrentarmos situações banalizadas de
violência”, exemplificou a ministra Maria do Rosário, ao falar sobre os
conflitos contemporâneos existentes na escola e na sociedade, como agressão,
racismo, homofobia e outras formas de discriminação.
Para Sérgio Haddad,
os professores que vão aplicar a disciplina devem ser preparados com cursos e
formações. “O estudo dos direitos humanos modifica a formação geral do aluno; é
a forma de despertá-lo para a cidadania. O professor deve estimular esse
aprendizado aos poucos, durante as aulas com exemplos do cotidiano.”
As diretrizes
integram as ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). O
plano apresentou uma série de avanços dos direitos humanos do país. São
exemplos a comissão da verdade, os avanços na constitucionalidade da união
civil entre pessoas do mesmo sexo e do sistema de cotas para negros nas
universidade públicas.
Fonte: Rede Brasil Atual
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