Saúde, direito de todos e dever do Estado

Baseado no vergonhoso descumprimento do artigo 196 da Constituição Federal – “a saúde é direito de todos e dever do Estado” – os planos privados de saúde multiplicaram-se pais afora. Hoje, segundo números do próprio governo, 47 milhões de brasileiros são filiados ao sistema e, pelo menos teoricamente, recebem cobertura. Infelizmente, as reclamações são muitas e levam a própria regulação do setor a punir mais de três centenas das 1500 empresas que operam no setor. Há, inclusive, um ranking de qualidade e reputação mantido na internet pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), com a finalidade de forçar uma boa prestação de serviços e de orientar o consumidor a evitar as empresas problemáticas.

 

Sem a certeza de encontrar atendimento adequado no SUS, mantido pelo governo, as famílias buscam os planos privados e, depois de anos de pagamento, acabam descobrindo que o serviço não atende suas necessidades. É difícil marcar consulta, não há vagas para internação e muita dificuldade para aprovar procedimentos médicos e hospitalares. Em muitas localidades, as dificuldades vividas no setor de saúde privada são muito parecidas com as do setor público, e o paciente, mesmo pagando, vive a insegurança quanto ao atendimento.

 

Agora, além da escassez de agenda e serviços, esse cliente ainda sofre com as dificuldades de relacionamento entre médicos e operadoras. Os médicos de 18 estados, que reivindicam melhor remuneração aos seus serviços, começam uma greve de 15 dias, suspendendo toda a agenda de atendimento. Só atenderão urgência e emergência e, mesmo assim, em estado de greve.

 

É inegável que os governos têm agido tanto para evitar a alta desenfreada do preço dos convênios médicos quanto pela manutenção dos serviços em níveis aceitáveis. Os médicos, por sua vez, forçam por melhor remuneração e mais flexibilidade na aprovação de procedimentos para seus pacientes. Como não conseguem sensibilizar as empresas, recorrem ao elo mais fraco da corrente, deixando o paciente sem atendimento. É a clássica luta entre o capital e o trabalho, que fere os interesses dos terceiros de boa fé. O paciente nada tem a ver com a contenda, mas é o grande prejudicado.

 

O governo federal – se realmente pretende executar uma grande obra social – precisa, com toda urgência, fazer o SUS, pomposamente citado como “o maior sistema de saúde do mundo”, funcionar efetivamente. Para tanto, tem de acabar com a má administração e a corrupção em hospitais, os desvios em convênios e outros deslizes que impedem a chegada das verbas e dos recursos públicos ao paciente. No dia em que isso acontecer, muitos clientes que, com dificuldade, pagam planos privados voltarão a se servir da rede pública e o próprio setor privado poderá se aliviar, deixando de apresentar os problemas que hoje o tornam muito parecido com o problemático SUS.

 

É preciso vontade política e disposição para cumprir o artigo 196 da Constituição…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

 

Fonte: Jornal Agora MS