A ação tem por finalidade assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação regular e adequada de serviços de saúde no setor de emergência do hospital. Na ação, também foi pleiteado, em caráter subsidiário, que, caso não haja vagas suficientes em outras unidades do SUS, atendimentos, tratamentos e internações deverão ser custeados pela União junto à rede privada de saúde.
Segundo o defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/RJ, "não é novidade para a população o tratamento degradante oferecido pela União àqueles que procuraram atendimento de urgência nos hospitais da rede federal. Acontece que essa Unidade de Saúde em especial foi além. Os pacientes estão sendo atendidos em contêineres, em espaço com gabarito dissonante do modelo legal exigido pela Anvisa.
A alta probabilidade de infecção hospitalar, o espaço inapropriado para o trabalho dos profissionais e para os pacientes, além da ocorrência de dois incêndios, foram desencadeantes desta ação coletiva". Em vistoria realizada pela Defensoria Pública da União, foi encontrado, de acordo com o defensor, “um verdadeiro repositório de pessoas ‘atendidas’ em macas e cadeiras, algumas com mais de uma semana sentadas no mesmo lugar. Havia indicação com o nome e a data de ingresso dos pacientes". O defensor público federal André Ordacgy, que também atua na Ação, destaca o pioneirismo na união de esforços da DPU e do MPF no Rio de Janeiro.
“É a primeira vez que as instituições se unem para combater um inimigo comum: o descaso com a população na área de saúde.” "Os pacientes não podem ficar desassistidos do pronto-atendimento, mas também não podem ficar internados nas condições precárias em que se encontram, conforme constataram as fiscalizações da vigilância sanitária e as visitas feitas pelos defensores", afirma o procurador da República Jaime Mitropolus.
Na ação, é requerido ainda que a União dê prosseguimento às obras do setor definitivo de emergência, que se encontram paradas desde o início do ano, concluindo-as em prazo razoável a ser definido em juízo.
Fonte: jornal do Brasil
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