HUMANITAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Internet facilita violação dos direitos humanos, diz procurador

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, afirmou há pouco que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos – o que pode, por exemplo, expor crianças a atrações impróprias.

"Isso tem piorado por causa do Youtube, pois o controle de conteúdo, que já não era tão simples pela TV e pelo rádio, ficou mais difícil com a internet. Temos uma enorme dificuldade em controlar esse conteúdo, também em relação à faixa indicativa de idade", destacou.

O procurador destacou ainda que os vídeos largamente vistos na internet geralmente ridicularizam as pessoas. "Em nome da liberdade de expressão, você prejulga, condena e, principalmente, ridiculariza pessoas, o que causa danos a elas e a suas famílias", constatou.

Abusos
Aurélio Rios disse que o Ministério Público (MP) já conseguiu retirar alguns "programas absurdos" do ar. "Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público, e permite a continuação deles".

Ele também ressaltou que o MP fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. "Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana. Todos os programa sobre os quais haja reclamação por parte do cidadão, estaremos pedindo providências do Estado. Podemos pedir a suspensão ou a cassação de programas que julguemos inadequados", informou.

Aurélio Rios participa de audiência pública sobre a dignidade humana e os meios de comunicação. O debate, promovido em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prossegue no Plenário 9.

Fonte: Agência Câmara de Notícias