A professora Carmelita Lopes representará a HUMANITAS - Direitos Humanos e Cidadania no CEDDH/RJ
“O
Conselho e o Plano de Direitos Humanos são valorosos instrumentos para
assegurar o enfrentamento dos problemas estruturais violadores dos direitos,
que demandam esforços de longo prazo e o combate eficiente a descriminação.
Esse processo mobiliza a sociedade, atendendo o clamor cada vez maior pela
gestão democráticas das políticas públicas. Ele possibilita também que se
revisem as necessidades locais, contextualizando os direitos humanos da
população especificamente, além de sensibilizar uma vasta gama de atores
governamentais acerca das questões de direitos humanos mais prementes.
Os
conselhos e planos também estabelecem metas, propõem atividades, geram compromissos
entre os diversos atores envolvidos. Em última análise, são instrumentos de uma
gestão democrática para a formulação, implantação e monitoramento dos direitos
humanos, cujo cumprimento o Estado brasileiro se obrigou internacionalmente. É
certo que o Rio de Janeiro já vem avançando em suas políticas de direitos
humanos. Importante passo que damos é a instalação deste Conselho Estadual de
Defesa de Direitos Humanos depois de tantos anos de reivindicação da sociedade
civil. O nascimento desde conselho contribuirá para gerar capital social,
empoderamento, assegurará uma instância legítima para o debate”, afirmou
Rodrigo Neves.
A
ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário destacou que o Rio de Janeiro,
mais uma vez, sai na frente com a criação do Conselho Estadual de Direitos
Humanos e lembrou que desde 1994 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH), um conselho nacional, e o Governo Federal buscam aprovação no
Congresso e no Senado de uma legislação que estabeleça novas diretrizes e atribuições
para um conselho de direitos humanos com as atribuições que o sistema
internacional define com adequadas.
“A
aprovação, instalação e posse do Conselho de Direitos Humanos do Estado do Rio
de Janeiro, assim como a determinação do Governo do Estado do Rio de Janeiro e
da sociedade civil de instituir políticas e instrumentos de defesa e da
promoção dos direitos humanos, integrados à política nacional e internacional,
seguindo diretrizes internacionais, orientam e reforçam a caminhada que o
Governo Federal tem e que a sociedade civil tem para que também no âmbito
nacional tenhamos uma renovação nas atribuições e composição do CDPH, que
entrou em funcionamento em 1964 e cumpriu um importante papel ao longo desses
anos. Orientada pela trajetória que faz o Rio de Janeiro nesse momento, poderá
reforçar a sua luta no Congresso Nacional para a aprovação de uma legislação
mais clara e atual perante os desafios que o Brasil tem”, destacou a ministra.
As
dezoito entidades da sociedade civil que compõe o conselho foram eleitas no
último dia 29 de setembro. Também integram o conselho representantes das
secretarias de Estado de: Assistência Social e Direitos Humanos; Casa Civil;
Segurança Pública; Administração Penitenciária; de Saúde e Defesa Civil;
Educação; e do Ambiente; representantes do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e da
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:
Ouvidoria SEASDH
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