DECRETO DA 3ª COMSAN-Rio
| DECRETO N.º 33689 DE 20 DE ABRIL DE 2011 | |
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| Convoca a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (3ª COMSAN-Rio): etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | |
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| O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, | |
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| CONSIDERANDO a convocação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pela Presidência da República conforme Decreto de 1° de dezembro de 2010. | |
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| Art. 1.º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (3ª COMSAN-Rio): etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (4ª CNSAN), no período de 27 e 28 de julho de 2011, conforme deliberação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA-Rio). | |
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| § 1.º A 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN será precedida de 05 (cinco) Pré Conferências Regionais: processo preparatório da 3ª COMSAN-Rio, de 27 de junho a 13 de julho de 2011, dentro do município do Rio de Janeiro, que elegerão delegados a 3ª COMSAN-Rio | |
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| § 2.º O CONSEA-Rio coordenará a 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN através de uma Comissão Organizadora com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). | |
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| § 3.º O Regimento Interno da 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN será publicado pelo CONSEA-Rio até 31 de maio de 2011. | |
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| Art. 2.º A 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição, e promover e a implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo com a participação da sociedade. | |
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| Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | |
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| Rio de Janeiro, 20 de abril de 2011; 447.º ano da fundação da Cidade. | |
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MISSÃO, VISÃO E VALORES
Porque
HUMANITAS Existem, hoje, no país e no mundo, efeitos sociais muitos escassos da prática dos Direitos Humanos e da Cidadania na sociedade. Os oprimidos, os explorados e os humilhados ainda aspiram, lutam, pela liberdade, igualdade e respeito, apesar da ciência, da técnica, das leis e dos meios produtivos constituírem concretas possibilidades de resolver um mal milenar da humanidade: o desrespeito à vida humana. Desta constatação, nasceu a
HUMANITAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA com a
MISSÃO de diminuir, através do ensino e da educação, o hiato entre as leis generosas e a falta de aplicação das mesmas, pois quem busca a humanidade não pode ser meramente um sedentário e isolado filósofo ou literato, mas tem a necessidade de ser um ator, interagindo com outros. Sua
VISÃO é ser uma referência de alavanca no progresso em direção a conquistas efetivas dos que lutam por uma nova ordem do crescimento da consciência coletiva para a evolução dos Direitos Humanos, procurando aprimoramento contínuo e inovação sempre. Tem como
VALORES a busca um novo olhar sobre os velhos problemas sociais: a paz, a ética, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.
O significado da palavra HUMANITAS Humanitas (palavra latina) significa humanidade, a natureza humana; a espécie humana; o espírito humano e os sentimentos próprios do homem: a clemência, a benevolência, a bondade. Ou seja, o desenvolvimento da virtude humana em todas as formas e em sua total extensão. Isso quer dizer não só desenvolver o ideal de humanismo, mas como também outras características mais agressivas como a firmeza, julgamento, prudência, eloqüência, amor e honra. Ainda denota instrução, educação, cultura de espírito, humanidades, artes liberais, polidez, cortesia, urbanidade, bons modos, graça e elegância.
ATUAÇÃO E INTERAÇÃO
A HUMANITAS procura atingir seus propósitos com a elaboração de projetos voltados para:
- a formação e capacitação de multiplicadores(as) e formadores(as) de lideranças;
- o levantamento, a sistematização e a divulgação de informações e produção de materiais informativos pertinentes aos objetivos sociais da Instituição;
- o estudo, a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias alternativas;
- a promoção do voluntariado;
- ações educacionais, sócio-culturais, turísticas, ambientais, esportivas e recreativas;
- a capacitação e formação para o trabalho;
- o desenvolvimento de ações e campanhas de caráter preventivo e educacional;
- o oferecimento de cursos de capacitação e qualificação em noções de cidadania, direito ambiental, direito desportivo, política social, liderança coletiva, comunitária educativa, política social partidária, administrativa, sócio-econômica, saúde preventiva, política social trabalhista, estatutária, regimentais e formação social familiar, orientação de direitos e deveres do cidadão e outros;
- a promoção de palestras, seminários, simpósios e toda sorte de evento que vise propiciar nível de formação educacional e capacitação;
- a instituição e execução de programas de ação visando à preservação do meio ambiente e recursos naturais, além de preconizar o desenvolvimento sustentável, bem como do patrimônio histórico, turístico e cultural;
- a promoção da educação em Direitos Humanos e Cidadania e atividades que estimulem o desenvolvimento de uma cultura de Direitos Humanos.
A proposta de interação da HUMANITAS é:
- cooperar, apoiar, filiar-se (se for o caso), a entidades legais congêneres de âmbitos municipais, estaduais, nacionais, internacionais;
- formular, promover e executar em parcerias convênios, projetos ou contratos com entidades públicas e particulares, nacionais ou internacionais, órgãos governamentais e não-governamentais sem fins lucrativos;
- ceder e receber, sem ônus para entidade, funcionários de órgãos governamentais e não-governamentais, no âmbito de convênios e termos de parceria e de cooperação técnica;
- mobilizar recursos humanos, técnicos e captação de recursos financeiros para possibilitar o acesso à formação e capacitação profissional em atividades alternativas geradoras de renda;
- viabilizar o fortalecimento da abordagem integrada dos problemas e da formação de recursos humanos para uma maior inserção das informações necessárias ao cidadão.
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